Inventário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/mai/2016
 
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28/jul/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
05/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
15/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

No direito das sucessões, inventário corresponde a descrição do patrimônio do "de cujus" de forma detalhada, a fim de permitir que se proceda à partilha dos bens. Ainda, configura a ação promovida para arrecadar os bens e sua ulterior partilha.

No direito civil e processual civil, por sua vez, inventário é disposto no caso de separação judicial quando os bens do casal são descritos e avaliados se as partes não entraram em consenso quanto à partilha dos bens.

Por fim, no direito comercial, configura a descrição e avaliação dos bens de uma sociedade comercial. Abrangem estes bens tanto os ativos quanto os passivos.

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