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Liquidação de firma individual do falecido


19/mai/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
19/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
18/jul/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
04/abr/2011 Revisão geral.
12/jun/2002 Publicado no DireitoNet.

Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do inventariante, na qualidade de inventariante nomeado, por seu advogado ao final assinado, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Nome completo do de cujus, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 993, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue.

O "de cujus" era titular de uma firma individual, com sede na endereço completo, devidamente registrada em seu nome, conforme documentos anexos (doc. ).

Porém, desde seu falecimento, que se deu em [data], os herdeiros encontram dificuldades em continuar administrando a firma individual, pois não têm experiência no ramo comercial.

Atendendo ao disposto no art. 993, parágrafo único, inciso I, do CPC, o Requerente apresenta o último balanço da firma do "de cujus", cuja perícia foi realizada por profissional contábil, Sr. Nome completo, matrícula , que também poderá prestar compromisso legal e será ouvido se necessário.

Caso Vossa Excelência discorde dos balanços contábeis apresentados, requer-se a nomeação de "expert" de confiança desse Juízo para que apresente laudo pericial competente.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que autorize o Inventariante a proceder com a liquidação da firma individual do falecido, tendo em vista que está gerando ônus ao espólio e não há herdeiros capacitados para geri-la, prosseguindo-se esta demanda nos demais termos processuais e assistência dos demais interessados na sucessão.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

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