Dação em pagamento


24/jul/2015
 
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24/jul/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
31/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Ocorre quando o devedor, com a anuência do credor, solve sua obrigação mediante a entrega de outro bem que não seja dinheiro, em substituição da prestação originalmente acordada, extinguindo a obrigação. Após a apuração do preço da coisa a ser dada em pagamento, a relação entre credor e devedor será regulamentada pelas normas do contrato de compra e venda.

Fundamentação:

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