Intimação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


25/out/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
20/abr/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
16/out/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/out/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É o documento de comunicação expedido pelo juiz, que pode se dar por carta ou mandado, a fim de que alguém tome ciência dos atos e termos do processo, compareça em audiências ou cumpra determinada ordem judicial.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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