Carta de ordem


26/mar/2010
É a carta expedida por juiz de hierarquia superior para que outro, de hierarquia inferior, execute o ato necessário e determinado.

Fundamentação:

  • Artigos 201, 202, 205, 206, 207, 241, inciso IV, todos do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

  • http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=1&idarea=48&idmodelo=3723 Acessado em 25/03/2010.

Veja mais sobre Carta de ordem no DireitoNet.


Veja mais conteúdo relacionado


Comunicação dos atos processuais

01/out/2008. As formas de comunicação entre os juízos através das cartas rogatória, precatória e de ordem.

Atos, termos e prazos processuais trabalhistas

18/mar/2008. Conceitos, contagem dos prazos e comunicação dos atos processuais.

Citação e intimação (Processo Civil)

12/fev/2008. Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.

Recursos (Processo Penal) II

16/jun/2008. Apelação, carta testemunhável, recurso ordinário constitucional, recurso em sentido estrito, embargos, recurso extraordinário, "habeas corpus" e revisão criminal. 20 questões.

Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil)

14/jul/2003. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros. 20 questões.

Carta precatória

18/ago/2009. É a forma de comunicação realizada entre um juiz de uma comarca competente e um juiz de uma outra comarca, ambas brasileiras, a fim de que este último, chamado deprecado, cumpra ou execute os atos necessários ao andamento judicial do feito. É uma...

Intimação

18/ago/2009. É o documento de comunicação expedido de ofício pelo juiz, a fim de que alguém tome ciência dos atos e termos do processo, compareça em audiências ou cumpra determinada ordem judicial.



Teste já seus conhecimentos jurídicos

Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:



Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.