Confissão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/abr/2016

Ocorre quando alguém reconhece a existência de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao do seu adversário É, portanto, uma declaração voluntária de ciência de fato; não se trata de declaração de vontade para a produção de determinado efeito jurídico. A declaração pode ter por objeto qualquer fato, simples ou jurídico. São os elementos da confissão: sujeito declarante (elemento subjetivo);  vontade para declarar um fato (animus confitendi, elemento intencional); fato contrário ao confitente (elemento objetivo). Não é qualquer fato que pode ser objeto de confissão. É pressuposto da confissão que o fato seja próprio e pessoal do confitente, e não de terceiro, quando então haveria testemunho e não confissão. A confissão pode ser judicial (espontânea ou provocada) ou extrajudicial. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial. A confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Confissão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
05/abr/2016 Publicado no DireitoNet.