Mora - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


03/fev/2016

Consiste na impontualidade no cumprimento de uma obrigação. Pode se dar tanto por parte do devedor (mora debendi) como por parte do credor (mora accipiendi ou credendi). De acordo com o artigo 394, do Código Civil, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer".

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Mora - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
03/fev/2016 Publicado no DireitoNet.