Remoção de servidor


02/fev/2017
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
02/fev/2017 Atualizado até a Lei nº 13.370/2016.
09/fev/2015 Publicado no DireitoNet.

É o deslocamento de um servidor público de uma repartição para outra, a pedido (a critério da Administração ou, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração) ou de ofício (no interesse da Administração), no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Fundamentação:

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