Redistribuição de servidor


06/fev/2017
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
06/fev/2017 Atualizado até a Lei nº 13.370/2016.
09/fev/2015 Publicado no DireitoNet.

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os preceitos de interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e, por fim, compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

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