Charlatanismo


03/jul/2016
 
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03/jul/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/out/2014 Publicado no DireitoNet.

É crime que consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. O Charlatão é o golpista que ilude a boa-fé dos doentes, ciente de que a afirmação é falsa. Normalmente, o agente visa a obtenção de lucro, mas tal intento, entretanto, não é pressuposto do delito. Trata-se de crime comum, que pode ser  praticado por qualquer pessoa, inclusive médico, desde que esteja de má-fé.
 

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