Agências executivas


10/ago/2014

Trata-se de um título atribuído pelo governo federal para as autarquias, fundações públicas e órgãos que celebrem contrato de gestão para ampliação de sua autonomia mediante a fixação de metas de desempenho. Portanto, não sãoespécie de pessoa jurídica da Administração Pública, mas uma qualificação obtida por entidades e órgãos públicos.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Agências executivas no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
10/ago/2014 Publicado no DireitoNet.