Nome


06/mai/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
08/out/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
06/mai/2015 Atualizado até a Lei nº 13.114/2015.
08/nov/2013 Publicado no DireitoNet.

É a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se. Integra a personalidade, individualiza a pessoa, inclusive após a sua morte, e indica a sua procedência familiar. Empregado em sentido amplo, indica o nome completo.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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