Estabilidade no emprego


01/mar/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
20/mai/2013 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.812/2013, que acrescentou o art. 391-A à CLT.
01/mar/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
31/ago/2012 Publicado no DireitoNet.

É o direito do trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, não sendo permitida a rescisão do contrato de trabalho enquanto inexistir uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. Destina-se, portanto, a impedir a dispensa imotivada arbitrária, abusiva.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Estabilidade no emprego no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
20/mai/2013 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.812/2013, que acrescentou o art. 391-A à CLT.
01/mar/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
31/ago/2012 Publicado no DireitoNet.