Trabalhador autônomo


04/fev/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
31/jan/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
04/fev/2015 Atualizado até a MP nº 664/2014.
08/ago/2012 Publicado no DireitoNet.

Tem por objeto a prestação de serviços por conta própria a uma ou mais pessoas ou empresas, sem vínculo empregatício, de forma não subordinada, assumindo os riscos de sua atividade econômica, por conta própria e não alheia, como, por exemplo, o médico e dentista em relação aos seus pacientes em seu consultório, o assessor, o consultor e o advogado. O contrato de trabalho do autônomo é denominado contrato de prestação de serviços que é regido pelo Código Civil (artigos 593 a 609). É segurado obrigatório da Previdência Social, assim como seu beneficiário, e pode sindicalizar-se. Como pessoa humana, tem seus direitos e garantias fundamentais tutelados pela Constituição Federal, seja no exercício da profissão ou fora dele.

Fundamentação:

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