Patrimônio cultural


04/jan/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
22/jan/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
04/jan/2015 Revisão geral. Este material foi atualizado de acordo com a Lei nº 13.004/14.
06/ago/2012 Publicado no DireitoNet.

Refere-se ao conjunto de bens e interesses que demonstram a integração do ser humano com o meio ambiente natural e artificial, como aqueles de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou arqueológico. De acordo com o texto constitucional, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A lei admite que esses interesses sejam defendidos em juízo pela ação civil pública, mas o seu cabimento não exclui a possibilidade de ajuizamento de ação popular, ou, em certos casos, até mesmo ação de responsabilidade movida diretamente pelos próprios lesados.

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