Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial I
Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. 10 questões para concurso.
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1. Sobre os requisitos para a prestação de assistência internacional, é correto afirmar que:
I- O Comitê definirá o procedimento para examinar as solicitações de assistência internacional e determinará os elementos que deverão constar das solicitações, tais como medidas previstas, intervenções necessárias e avaliação de custos.
II- Em situações de urgência, a solicitação de assistência será examinada em caráter de prioridade pelo Comitê.
III- Para tomar uma decisão, o Comitê realizará os estudos e as consultas que julgar necessários.
2. Aponte os itens corretos em relação às solicitações de assistência internacional.
I- Cada Estado Parte poderá apresentar ao Comitê uma solicitação de assistência internacional para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial presente em seu território.
II- Uma solicitação poderá ser apresentada conjuntamente por dois ou mais Estados Partes.
III- Na solicitação, deverão constar as medidas previstas, intervenções necessárias e avaliação de custos, bem como a documentação necessária.
3. Analise a aponte a opção certa no atinente ao papel dos Estados Partes beneficiários.
I- Em conformidade com as disposições da Convenção, a assistência internacional concedida será regida por um acordo entre o Estado Parte beneficiário e o Comitê.
II- Como regra geral, o Estado Parte beneficiário deverá, na medida de suas possibilidades, compartilhar os custos das medidas de salvaguarda para as quais a assistência internacional foi concedida.
III- O Estado Parte beneficiário apresentará ao Comitê um relatório sobre a utilização da assistência concedida com a finalidade de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.
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