04/ago/2010. Por André Luiz Junqueira. O presente trabalho esclarece como o condomínio deve agir para se resguardar a segurança da edificação quando obras são realizadas por condôminos ou possuidores.

03/ago/2010. Por André Luiz Junqueira. O texto trata da inconstitucionalidade, declarada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, da incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro.

24/nov/2009. Por André Luiz Junqueira. Aborda a possibilidade de se utilizar o processo de execução para cobrança de quotas de condomínio. Analisando, inclusive, os efeitos do artigo 72 da Lei Federal nº 11.977 de 2009 na questão.

06/out/2009. Por André Luiz Junqueira. Dos princípios que regem as relações condominiais, destaca-se o da boa-fé, que recebeu grande apreço do legislador no Código Civil atual, trazendo uma verdadeira revolução nos efeitos jurídicos dos comportamentos dos indivíduos, exigindo mais lealdade e ética nos respectivos vínculos obrigacionais.

24/set/2009. Por André Luiz Junqueira. Breves considerações sobre a possibilidade de proibir o devedor de quotas condominiais de utilizar determinadas áreas ou serviços comuns.

22/set/2009. Por André Luiz Junqueira. Todo bom síndico, conselheiro ou administrador profissional tem consciência de que a convenção é a peça fundamental para o funcionamento e normatização de um condomínio.

19/set/2009. Por André Luiz Junqueira. Breves considerações sobre a disciplina de vagas de garagem em condomínios edilícios.

12/jan/2009. Por André Luiz Junqueira. O presente artigo esclarece se um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por atraso no pagamento.

09/jan/2009. Por André Luiz Junqueira. Breves considerações sobre a aplicação de multas em condomínios residenciais e comerciais.

06/ago/2008. Por André Luiz Junqueira. Aborda a possibilidade de se excluir um condômino ou ocupante de do convívio dos demais moradores de um condomínio.

23/out/2007. Por André Luiz Junqueira. Tem por objetivo esclarecer qual o quorum para a votação da destituição de um síndico em um condomínio edilício. Para tanto, será analisada a vigência da Lei n° 4.591/64, assim como o caráter cogente das normas relacionadas aos condomínios.

02/jun/2007. Por André Luiz Junqueira. Analisa a recepção do nosso ordenamento da recente Resolução n° 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, que permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal.

03/ago/2006. Por André Luiz Junqueira. Neste trabalho analisaremos o Projeto de Lei n° 5828/2001 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Relacionando também algumas medidas tomadas pelo Poder Judiciário para a instauração do processo virtual no Brasil.

12/abr/2006. Por André Luiz Junqueira. Trata da constitucionalidade e viabilidade da Proposta de Emenda à Constituição de n° 157/2003 que dispõe sobre a Revisão Constitucional e que se encontra em tramitação na Câmara de Deputados.

27/out/2005. Por André Luiz Junqueira. O presente trabalho se propõem a analisar a posição brasileira no Combate Internacional à Pirataria na internet, o recente julgamento do caso MGM versus Grokster nos Estados Unidos, e refletindo sobre a natureza das leis de proteção ao direito de autor.

03/jun/2005. Por André Luiz Junqueira. Interpretação do autor sobre os dispositivos da Emenda Constitucional nº 45 que versam sobre Direitos Humanos.

13/mai/2005. Por André Luiz Junqueira. Dispõe sobre a utilidade, implementação e manutenção de um sistema de Gestão do Conhecimento Jurídico em qualquer ambiente.