Fernando Guerra Filho
ADVOGADO, ALAGOANO, ATUANTE NAS ÁREAS CRIMINAL E CÍVEL ; SÓCIO-DIRETOR DO ESCRITÓRIO FGUERRA ADVOCACIA - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA; PÓS-GRADUANDO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL; EX-PROFESSOR DAS CADEIRAS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL NO CFAP - PM/AL; EX-ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/AL; 1º SECRETÁRIO DA MESA RECEPTORA DE VOTOS DA 5ª SEÇÃO NO PLEITO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ALAGOAS – OAB/AL (2006); JURADOR DOS ADVOGADOS EGRESSOS NO EXAME DA OAB/AL 2006/2; EX-ESTÁGIARIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS NA 8ª E 9ª VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL, RESPECTIVAMENTE - 2º E 3º TRIBUNAIS DO JÚRI DA CAPITAL(2005-2006), E NA 11ª E 15ª VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL (2002-2003).
guerraadvocacia@globo.com
Artigos Publicados (3)
O valor do princípio da legalidade no Direito Penal moderno
Fernando Guerra Filho
A questão da legalidade em Direito Penal é fundamental, visto que, legalidade e liberdade se confundem em matéria penal.
Penal
06/04/2009
Eutanásia: Direito à "boa" morte e despenalização da piedade médico-homicida consentida
Fernando Guerra Filho
O debate jurídico acerca do direito à "boa" morte, a ajuda para morrer, a morte assistida, ou, ainda, a morte sem dor, tem sido alvo de opiniões conflitantes para os estudiosos da matéria penal.
Penal
21/11/2005
Inexigibilidade de conduta diversa como tese dirimente no Tribunal do Júri. Admiti-la ou repulsa-la?
Fernando Guerra Filho
Trata-se de de questão controvertida sobre o júri, tema alvo de opiniões conflitantes da doutrina e da jurisprudência, que até o momento não chegaram a um denominador comum.
Processo Penal
11/02/2004
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