Patrícia Eleutério Campos

O meio ambiente é interesse difuso de absoluta relevância. Dentre as questões mais polêmicas da atualidade está a problemática da manipulação do patrimônio genético de plantas e animais.

A antecipação de Tutela e as Medidas Cautelares, a partir da nova reforma processual civil, devem ser entendidas como espécies do gênero medidas urgentes, uma vez que ambas têm por escopo garantir um processo civil de resultados.