Política criminal no fim da História
No fim da história, estamos descobrindo que o problema do crime não é exclusivamente uma questão de polícia e muito menos conseqüência da desigualdade social. É possível reduzir os índices de violência urbana com ações preventivas.
Por Edison Miguel da Silva Jr
No início dos tempos modernos, aqueles que se diziam de esquerda
proclamaram que o problema do crime somente seria resolvido com o fim
da desigualdade social, ou seja, com o fim da sociedade capitalista. Do
outro lado, aqueles que eram chamados de direita, tratavam o problema
com rigor penal, ou seja, com a prisão daqueles que chamavam de
criminosos.
Passado algum tempo, com o fracasso do rigor penal, o discurso da
desigualdade social ganhou a opinião pública confundindo pobreza com
crime. A direita, então, incorporou na sua prática o discurso da
esquerda. Continuou tratando o problema do crime como uma questão de
polícia, mas justificava seu fracasso afirmando que o crime tem causas
sociais complexas: enquanto não se acabar com a desigualdade social, o
crime não vai acabar.
Com mais um pouco de tempo, a esquerda abandonou o socialismo, ganhou
governos e incorporou ao seu discurso a prática da direita. Continuou
proclamando que o problema do crime somente seria resolvido com o fim
da desigualdade social, mas o tratou como uma questão de polícia:
depois que o crime ocorre, prende-se o criminoso.
Hoje, quando o assunto é política criminal, esquerda e direita se
misturam e confundem a opinião pública, pois tratam o problema do crime
exclusivamente como uma questão de polícia, embora paradoxalmente
proclamem que se trata de uma questão social. O resultado dessa
contradição, todos sabemos: leis penais mais severas, mais policiais
nas ruas, cadeias superlotadas, mais crimes, mais insegurança.
Contudo, algo de novo está acontecendo. Além do fim da polarização
ideológica direita-esquerda, aqueles que governam estão percebendo que
não existe relação de causalidade entre crime e pobreza, sendo possível
atingir níveis razoáveis de segurança pública na sociedade capitalista.
Para tanto, estão realizando ações preventivas, sem aumentos de
impostos e de acordo com a realidade concreta de cada situação. Estão
descobrindo que é melhor prevenir do que remediar. No caso do problema
do crime: é melhor desenvolver ações preventivas do que prender depois.
Exemplos dessas ações preventivas estão sendo noticiadas pela imprensa.
Entre elas: fechamento de bares, campanha de desarmamento, central de
polícias, programas de renda mínima, instalação de câmaras, atividades
culturais e esportivas, abertura de escolas nos fins de semana, pacote
social, criação de conselhos fiscais etc.
Pelo que está sendo noticiado, essas ações estão realizando aquilo que
o rigor penal promete, desde o tempo em que existia direita e esquerda,
mas não cumpre; isto é, redução das taxas da criminalidade comum. Por
exemplo, segundo a revista ÉPOCA (nº 359 – 04/04/05), o fechamento de
bares adotado em Diadema, na Grande São Paulo, reduziu em 67% os
atendimentos em prontos-socorros, em 36,5% os casos de violência contra
a mulher e em 23,6% o número de assassinatos.
É preciso repetir, reduziu em 35% os casos de violência contra a
mulher. Resultado superior a todas as alterações na legislação penal
inspiradas no discurso do rigor penal.
Tem mais. Ainda segundo a mesma fonte, com a campanha de desarmamento,
desenvolvida desde julho de 2004, foram recolhidas até agora, em todo o
país, mais de 218 mil armas. Em São Paulo, o índice de morte violenta
por arma de fogo caiu 18%. Em Curitiba, a queda foi de 27%.
A boa nova continua, na mesma reportagem: o projeto Esporte à
Meia-Noite desenvolvido em Planaltina-DF reduziu o número de estupros
em 50%, o de roubos em 52,38% e o de lesão corporal em 75%; a
instalação de câmeras em Praia Grande, litoral paulista, reduziu a
criminalidade em 39%; em Resende-RJ, a criação de conselhos locais,
onde a população é atendida por advogados e estagiários e apresenta
suas queixas, reduziu a taxa de homicídios em 63%, de estupros em 91%,
roubos 41% e contravenções 72%; em Belo Horizonte, no Morro das Pedras,
o pacote social que inclui oficinas de prevenção ao uso de drogas e
doenças sexualmente transmissíveis até cestas básicas e policiamento
reforçado reduziu a taxa de homicídios em quase 50% etc.
Em 1845, Karl Marx profetizou o
fim da história, pois a
luta de classes chegaria ao fim com a vitória da esquerda. Em 1989, com a queda do muro de Berlim, Francis Fukuyama confirmou o
fim da história, mas com a vitória da direita. Muitos não concordam com o
fim da história; outros tantos, com a
luta de classes como motor da história.
Contudo, uma coisa é certa: com o fim da polarização ideológica entre
capitalismo e socialismo está surgindo a possibilidade de uma nova
abordagem ideológica para o problema do crime. A prisão não é
eficiente. O discurso da igualdade social também não. Novas estratégias
públicas para a diminuição da violência (política criminal) estão
surgindo e com elas renasce a esperança na construção de uma sociedade
livre, igualitária e fraterna.
Então é isso, no
fim da história, estamos descobrindo que
o problema do crime não é exclusivamente uma questão de polícia e muito
menos conseqüência da desigualdade social. É possível reduzir os
índices de violência urbana com ações preventivas. Tudo depende da
eficiência daqueles que governam os Municípios, os Estados e a União –
daqueles que são escolhidos pelo voto popular. Enfim, depende de nós,
cidadãos assustados com a violência urbana.
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