Reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais
Trata da Resolução CNJ nº 484/2022, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. 10 questões para concurso.
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1. Assinale a assertiva correta.
I- Entende-se por reconhecimento de pessoas o procedimento em que a vítima ou testemunha de um fato criminoso é instada a reconhecer pessoa investigada ou processada, dela desconhecida antes da conduta.
II- O reconhecimento de pessoas, por sua natureza, consiste em prova irrepetível, realizada uma única vez, consideradas as necessidades da investigação e da instrução processual, bem como os direitos à ampla defesa e ao contraditório.
III- A pessoa cujo reconhecimento se pretender tem direito a constituir defensor para acompanhar o procedimento de reconhecimento pessoal ou fotográfico, nos termos da legislação vigente.
2. É certo dizer que:
I- Compete às autoridades judiciais admitir e valorar o reconhecimento de pessoas à luz das diretrizes e procedimentos descritos em lei e na Resolução CNJ nº 484/2022.
II- Compete às autoridades judiciais zelar para que a prova seja produzida de maneira a evitar a ocorrência de reconhecimentos equivocados.
III- A observância das diretrizes e dos procedimentos estabelecidos na Resolução CNJ nº 484/2022 e no Código de Processo Penal será considerada pelos magistrados para avaliação da prova.
3. O reconhecimento será realizado:
I- preferencialmente pelo alinhamento presencial de pessoas.
II- pela apresentação de fotografias, em caso de impossibilidade devidamente justificada do reconhecimento presencial.
III- por meios de prova para identificação da pessoa responsável pelo delito, na impossibilidade de realização do reconhecimento conforme os parâmetros indicados na Resolução CNJ nº 484/2022, que devem ser priorizados.
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