Reconhecimento de pessoas e coisas (Processo Penal)

Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas.

Para a formação da convicção do juiz, é necessário muitas vezes a submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, de forma que o reconhecedor possa afirmar se identifica ou não determinada pessoa. Nota-se, também, que pode haver a necessidade de reconhecimento sobre uma coisa relacionada à infração, como o instrumento do crime ou o objeto subtraído. A diligência de reconhecimento tem o escopo de verificar se o reconhecedor tem condições de afirmar que a pessoa ou coisa a ser reconhecida já foi vista por ele em ocasião pretérita.

Procedimento no reconhecimento de pessoas

O reconhecimento de pessoas é regulado pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. Iniciado o ato, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, permitindo a verificação de que o reconhecimento que se seguirá está em conformidade com a descrição.

Em seguida, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O que é um reconhecimento informal?

O CPP, no artigo 226, traz uma forma específica para o reconhecimento ser produzido, não se podendo afastar desse contexto. Assim, não sendo possível a preservação da forma legal, o ato não é perdido por completo, nem deve ser desprezado, apenas não receberá o cunho de reconhecimento de pessoa ou coisa, podendo constituir-se numa prova meramente testemunhal, de avaliação subjetiva, que contribuirá ou não para a formação do convencimento do magistrado. 

Respondida em 07/05/2021
Qual é o valor do reconhecimento feito em juízo como meio de prova?

O reconhecimento feito em juízo é prova direta, mas sempre subjetiva e merecedora de análise cautelosa, uma vez que as testemunhas podem mentir ou até mesmo, devido ao lapso temporal, esquecer os detalhes, proporcionando identificações casuísticas e falsas. Portanto, o juiz jamais deve condenar uma pessoa única e tão somente com base no reconhecimento.

Respondida em 07/05/2021
Qual é o valor do reconhecimento produzido na polícia como meio de prova?

Quando produzido na polícia, o reconhecimento torna-se uma prova sem o crivo do contraditório, assim, embora possa ser confirmado em juízo não só por outro reconhecimento, mas também pela inquirição das testemunhas, que assinaram o auto na fase extrajudicial, tem, como as demais provas colhidas no inquérito, valor relativo, necessitando de confirmação.

Respondida em 07/05/2021
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