Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim
Trata sobre a instituição do Pecim, seus princípios e objetivos, suas diretrizes e competências, modelo de Escolas Cívico-Militares – Ecim, público-alvo, sua implementação, avaliação e certificação, conforme as disposições do Decreto nº 10.004/19. 20 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim foi instituído com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio.
II- O Pecim será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na promoção de ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares - Ecim.
III- O Pecim é complementar a outras políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito nacional, estadual, municipal e distrital e não implicará o encerramento de outros programas ou a sua substituição.
2. É certo dizer que:
I- Escolas Cívico-Militares - Ecim são escolas públicas regulares estaduais, municipais ou distritais, que aderirem ao Pecim.
II- Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim é o conjunto de ações direcionadas ao fomento e ao fortalecimento das Ecim a partir de modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa.
III- Gestão de processos educacionais é a promoção de atividades de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, respeitadas a autonomia das Secretarias de Educação dos entes federativos e as atribuições conferidas exclusivamente aos docentes.
3. Conforme o Decreto nº 10.004/19, a comunidade escolar é conjunto formado por:
I- os estudantes matriculados em escola pública regular estadual, municipal ou distrital, com frequência comprovada.
II- os responsáveis pelos estudantes.
III- os professores e os demais servidores integrantes do quadro do magistério público estadual, municipal ou distrital em exercício na unidade escolar.
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