Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
Trata do Decreto nº 9.739/19 sobre as finalidades do SIORG, seus Integrantes, competências do órgão central do SIORG, competência das unidades setoriais e seccionais do SIORG e Sistema informatizado do SIORG. 10 questões para concurso.
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1. As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são organizadas sob a forma de sistema, denominado Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, que tem como finalidade:
2. Consideram-se funções básicas de organização e inovação institucional:
I- estabelecimento de programas de melhoria do desempenho dos órgãos e das entidades.
II- elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do sistema.
III- difusão de informações organizacionais e de desempenho da gestão administrativa.
3. São integrantes do SIORG todas as unidades administrativas responsáveis pelas atividades de organização e inovação institucional da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, faz parte da estrutura do SIORG:
I- órgão central - Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
II- órgãos setoriais - Secretarias-Executivas ou equivalentes, assessoradas pelas unidades administrativas responsáveis pela área de organização e inovação institucional dos Ministérios e dos órgãos integrantes da Presidência da República.
III- órgãos seccionais - diretorias administrativas ou equivalentes, que atuam na área de organização e inovação institucional, nas autarquias e nas fundações.
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