Medidas organizacionais para o governo federal - Decreto Federal nº 6.944/2009

Trata sobre as normas do Decreto Federal nº 6.944/2009, que regula medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA. As medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão as seguintes diretrizes, exceto:

2. O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

3. As propostas sobre o fortalecimento da capacidade institucional serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, quando couber, submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da República, e deverão conter:

I - justificativa da proposta, caracterizando-se a necessidade de fortalecimento institucional, demonstrando o seu alinhamento com os resultados pretendidos, em especial no que se refere aos programas do PPA.
II - identificação sucinta dos macroprocessos, produtos e serviços prestados pelos órgãos e entidades.
III - resultados que se pretende alcançar com o fortalecimento institucional e indicadores para mensurá-los.

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