Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – Sipaer
Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.540/18, que regula o Sipaer. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a alternativa correta.
2. É certo dizer que:
I- A investigação e a prevenção têm a finalidade de reduzir a probabilidade de lesões às pessoas ou de danos aos bens decorrentes de acidentes ou incidentes aeronáuticos e de ocorrências de solo e não têm o propósito de atribuir culpa ou responsabilização no âmbito administrativo, civil ou penal.
II- A investigação e a prevenção serão realizadas em conformidade com o disposto no Código Brasileiro de Aeronáutica, no Decreto nº 9.540/18e nas normas do Sipaer.
III- No âmbito da aviação civil, as atividades de prevenção, de competência da autoridade de investigação Sipaer, ficarão limitadas às investigações de acidentes e incidentes aeronáuticos e às tarefas relacionadas com a gestão dos sistemas de reporte voluntários, as quais observarão o disposto na Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
3. Compõem o Sipaer as organizações militares e civis, públicas e privadas, exceto:
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