Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS II

1. Às Procuradorias Regionais do INSS, subordinadas diretamente ao Procurador-Chefe, compete:

I- coordenar e supervisionar as Procuradorias Seccionais sediadas em sua área de abrangência.
II- atuar em conjunto com as Procuradorias Regionais Federais e as Procuradorias Federais nos Estados na promoção, na sistematização e na uniformização da atuação diante dos Tribunais e das Turmas Recursais em matéria de benefícios.
III- acompanhar os processos judiciais no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário localizados em sua área de atuação, além de estabelecer uniformidade de procedimentos nos processos de interesse do INSS que tramitem em grau de recurso perante esses órgãos judiciais, ressalvadas as atribuições dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal”.

a) III.

b) I, II e III.

c) I e II.

d) II e III.

e) I e III.

2. No que se refere às Procuradorias Regionais e Seccionais e suas competências, assinale a assertiva correta.

a) No Estado em que não houver Procuradoria Regional, as suas competências serão exercidas pela Procuradoria Seccional instalada em sua capital.

b) No caso de tribunal ou órgão judiciário recursal não localizado na mesma base territorial da Procuradoria Regional, as suas competências serão exercidas pela Procuradoria Seccional correspondente.

c) A descentralização de recursos orçamentários para as Procuradorias Seccionais será gerenciada pela Procuradoria Regional em sua área de abrangência.

d) Às Procuradorias Seccionais compete representar judicial e extrajudicialmente o INSS e, por meio da designação do Procurador-Geral Federal, outras entidades, além de exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.

e) Todas estão corretas.

3. Às Auditorias Regionais, subordinadas diretamente à Auditoria-Geral, compete:

I- realizar a apuração de denúncias, de sua competência, encaminhadas pela Ouvidoria Social e Previdenciária.
II- recomendar aos dirigentes a abstenção, a revisão, a suspensão e a correção de atos.
III- acompanhar e executar auditorias e recomendar ações preventivas e corretivas nos órgãos e nas unidades descentralizados, conforme diretrizes definidas pela Auditoria-Geral.

a) III.

b) II e III.

Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS II

Trata sobre o Anexo I do Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre a natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos e atribuições dos dirigentes. 10 questões para concurso.

2. No que se refere às Procuradorias Regionais e Seccionais e suas competências, assinale a assertiva correta.

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