Expropriação das glebas com culturas ilegais de plantas psicotrópicas
Trata dos dispositivos do Decreto nº 577/92, que regula a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. 10 questões para concurso.
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1. É correto afirmar que:
I- Compete à Polícia Federal promover as diligências necessárias à localização de culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
II- As diligências serão necessárias para que seja promovida a imediata expropriação do imóvel em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
III- O imóvel expropriado será especialmente destinado ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário, ao possuidor ou ocupante a qualquer título, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
2. De acordo com o Decreto nº 577/92, plantas psicotrópicas são aquelas que:
3. A fim de serem providenciadas medidas que possibilitem o pronto ajuizamento da ação expropriatória, com pedido de imissão de posse liminar, e efetiva ocupação do imóvel, a autoridade policial articular-se-á com a autoridade responsável pela representação judicial da União e com:
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