Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios III

1. No tocante à estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os deveres e sanções a que estão sujeitos os magistrados são os definidos:

a) no Código Penal.

b) na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

c) em seus respectivos regimentos, resoluções e provimentos.

d) na Constituição Federal.

e) no Código de Processo Civil.

2. É certo afirmar que:

I – Os serviços auxiliares da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios serão executados pelos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça em exercício nas Secretarias e nos Ofícios Judiciais.
II – Os serviços auxiliares da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios serão executados pelos servidores dos Serviços Notariais e de Registro.
III- São Ofícios Judiciais os Cartórios dos diversos Juízos, os Serviços de Contadoria-Partidoria, de Distribuição e os Depósitos Públicos.

a) I e II.

b) II.

c) I e III.

d) I, II e III.

e) II e III.

3. Marque a opção INCORRETA.

a) Incumbe aos Cartórios das Varas a realização dos serviços de apoio aos respectivos Juízes, nos termos das leis processuais, das resoluções, dos provimentos da Corregedoria e das portarias e despachos dos Juízes aos quais se subordinam diretamente.

b) Incumbe ao Cartório de Registro de Distribuição o registro da distribuição dos feitos aos diversos Juízos do Distrito Federal, mediante comunicação dos Distribuidores, cabendo-lhe o fornecimento das correspondentes certidões.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios III

Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura dos serviços notariais e de registro, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 63 ao 83. 10 questões para concurso.

1. No tocante à estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os deveres e sanções a que estão sujeitos os magistrados são os definidos:

3. Marque a opção INCORRETA.

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