Lei Orgânica do Distrito Federal I

1. O Distrito Federal tem como valor fundamental:

a) a preservação de sua autonomia como unidade federativa.

b) a plena cidadania e a dignidade da pessoa humana.

c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

d) o pluralismo político.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. São objetivos prioritários do Distrito Federal, exceto:

a) garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

b) preservar os interesses gerais e coletivos.

c) dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social.

d) assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

e) Nenhuma das opções está incorreta.

3. Analise e assinale a assertiva correta.

I- Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.
II- É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
III- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) As afirmações II e III estão corretas.

O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, assim como os municípios, reger-se-á por sua Lei Orgânica. 20 questões para concurso.

1. O Distrito Federal tem como valor fundamental:

2. São objetivos prioritários do Distrito Federal, exceto:

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