Direitos dos quilombolas
Conceito de quilombolas, a importância da terra para a preservação da cultura dessa comunidade e o Decreto nº 4.887/03.
André de Carvalho explica que os quilombolas “são membros de comunidade tradicional, com identidade, costumes e usos próprios, composta por descendentes de escravos e que mantém a tradição de união gerada pela resistência à sociedade envolvente, que, à época da constituição dos quilombos, representava a opressão e a perda da liberdade” (obra citada).
O uso da terra é importante para a preservação da cultura dessa comunidade. Com isso, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
A preservação do território dessas comunidades permite que os quilombolas mantenham a cultura e identidade étnica próprias. Sem tais terras, as comunidades tradicionais acabariam integradas à sociedade envolvente, gerando a perda da diversidade cultural para toda a sociedade...
