Responsabilidade Civil no Direito de Família

Trata sobre a evolução do conceito de família e, com a valorização do vínculo de afetividade e solidariedade paternais, filiares ou conjugais, a responsabilização pelo cometimento do ato ilícito civil no âmbito familiar.

A família sempre foi considerada a base da sociedade por ser um núcleo de poderes religioso, político e econômico.

Ao longo dos séculos, o conceito de família tem sofrido variações consideráveis por influência das religiões e do desenvolvimento social e econômico das civilizações.

No Brasil, o Código Civil de 1916 prevaleceu o sistema patriarcal, em que cabia ao marido o sustento da família e, à mulher, a direção da casa, a realização dos serviços domésticos e o cuidado com a educação dos filhos. Assim, a mulher, sem o consentimento do marido, não podia exercer nenhuma atividade lucrativa, sendo tal anuência revogada a qualquer tempo, sem que ela pudesse recorrer à justiça.

Com o advento do Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/62) e da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77), a mulher casada passou a ter efetivamente direitos e deveres, emancipando-se dentro de seu lar.

Com a alteração do artigo 240 do diploma civil revogado, com as núpcias, a mulher passou a ter a condição de companheira, consorte...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos