Esponsais

Trata-se de um ato preparatório do casamento, tido como promessa recíproca, realizada através de um noivado ou não, em que um homem e uma mulher assumem o compromisso de contrair núpcias no futuro. 

É tido como um noivado, onde os noivos assumem o compromisso de casamento futuro. Na hipótese de rompimento, dava margem a uma ação de perdas e danos.

O atual ordenamento jurídico optou por não disciplinar esse tema, tampouco a previsão de ação específica para o rompimento de noivado. Entendeu-se que seria suficiente a previsão da regra geral da responsabilidade civil.  

• Nosso ordenamento não dispõe sobre os esponsais

• CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano Moral no Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2012.

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