Memorial do Ministério Público - Estupro de vulnerável
Promotor de Justiça requer a condenação do Acusado como incurso no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Inclui jurisprudência.
MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
___ Vara Criminal da Comarca de especificar
Processo-crime nº
MM. Juiz,
Nome Completo do Acusado, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal.
Narra a denúncia que o Acusado, no dia de mês de ano, às horas, no local, praticou atos libidinosos com Nome da Vítima, que não pôde oferecer resistência.
O Acusado foi citado (fls. nº) e ofereceu defesa escrita (fls. nº).
Em audiência foram ouvidas a vítima, nº testemunhas de acusação e nº de defesa. Em seguida, procedeu-se ao interrogatório.
A Vítima foi submetida ao Exame de Corpo de Delito no dia de mês de ano, ou seja, nº dias após o ocorrido, que constatou que descrever a conclusão do laudo que comprova o estupro, conforme as fls. nº do Inquérito Policial.
A materialidade delitiva restou comprovada pelos depoimentos da vítima e testemunhas e pelos laudos periciais acostados nos autos.
A autoria é inconteste
A vítima e as testemunhas de acusação reconheceram o Réu como o Autor...