Memorial do Ministério Público - Estupro de vulnerável

Promotor de Justiça requer a condenação do Acusado como incurso no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Inclui jurisprudência.

MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

___ Vara Criminal da Comarca de especificar

Processo-crime

MM. Juiz,

Nome Completo do Acusado, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal.

Narra a denúncia que o Acusado, no dia de mês de ano, às horas, no local, praticou atos libidinosos com Nome da Vítima, que não pôde oferecer resistência.

O Acusado foi citado (fls. ) e ofereceu defesa escrita (fls. ).

Em audiência foram ouvidas a vítima, nº testemunhas de acusação e nº de defesa. Em seguida, procedeu-se ao interrogatório.

A Vítima foi submetida ao Exame de Corpo de Delito no dia de mês de ano, ou seja, dias após o ocorrido, que constatou que descrever a conclusão do laudo que comprova o estupro, conforme as fls. do Inquérito Policial.

A materialidade delitiva restou comprovada pelos depoimentos da vítima e testemunhas e pelos laudos periciais acostados nos autos.

A autoria é inconteste

A vítima e as testemunhas de acusação reconheceram o Réu como o Autor...

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