Restituição de bem apreendido

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS, com fundamento no artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

Dos Fatos

O Requerente, após retornas do trabalho no final do dia, constatou que sua resistência havia sido arrombada e remexida.

Dentre outras coisas, sentiu de anel de ouro que recebeu de seu pai, já falecido, como presente de formatura.

Ao dirigir-se à Delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência, no local foi informado pelo o Ilustríssimo Delegado de Polícia de que seu vizinho noticiou o furto e, assim, já havia feito o flagrante do presente caso e aberto Inquérito Policial.

Na ocasião também soube que as coisas furtadas, e que estavam na posse do criminoso, haviam sido apreendidas.

Do Direito

O bem apreendido deve ser restituído ao Requerente, seu legítimo proprietário.

Segundo o artigo 118 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

Conclui-se, assim, que se não mais interessarem à apuração da verdade, os bens apreendidos devem ser prontamente devolvidos.

No presente caso, a propriedade do anel de formatura está totalmente demonstrada. O Requerente juntou aos autos fotos da sua colação de grau em que é possível verificar que fazia uso da joia (doc. nº). Além do mais, também possui o certificado de garantia do anel (doc. nº), e uma carta que seu pai deixou ao lhe dar o presente, sendo juntada cópia aos autos (doc. nº).

Dessa forma, restou amplamente demonstrado ser o Requerente proprietário da joia apreendida, fazendo jus à referida restituição.

Do Pedido

Isto posto, requer, após ouvido o membro do Ministério Público, seja deferido o presente pedido, determinando-se a devolução do bem apreendido.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB