Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae
Requerente pleiteia a sua admissão no processo na qualidade de amicus curiae, com fundamento no artigo 138 do Novo Código de Processo Civil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator do Recurso Especial.
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Processo nº
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Nome Completo do Requerente, por seu procurador (documento nº), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de AMICUS CURIAE, o que faz com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Trata-se de Recurso Especial admitido e afetado, nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo...
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