Memoriais - Roubo com arma de fogo (157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c.c 14 do CP)
Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, e § 2º, I, c.c o art. 14, ambos do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome do Réu, já qualificado nos autos do processo-crime, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, expondo para tanto os fatos e fundamentos a seguir:
Dos Fatos
O Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c.c o artigo 14, ambos do Código Penal, pois, segundo consta na inicial acusatória, no dia de mês de ano, na endereço completo, o Acusado, agindo em concurso e unidade de desígnios com um indivíduo não identificado, um aderindo à ação do outro, teria tentado subtrair, para si, mediante violência e grave ameaça, exercida com emprego de ama de fogo contra nome da vítima, a quantia de R$ valor (valor expresso) em prejuízo da referida vítima...