Princípio da alteridade


22/out/2013
 
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22/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
22/mar/2010 Publicado no DireitoNet.

Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado.

Referências bibliográficas:

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