Parecer - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


03/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
20/mai/2013 Revisão geral.
03/mai/2016 Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
10/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

Consiste na opinião técnica acerca de uma questão jurídica ou administrativa, emitida em um processo por jurista, órgão do Ministério Público ou funcionário especializado.

É muito utilizado pelas partes antes do ajuizamento de uma ação judicial, para analisar a viabilidade da demanda. 

Também são procurados para consubstanciar alegações e defesas, pois dependendo de qual tipo de profissional o elaborar, terá relevância a sua opinião no processo.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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