Denegar


05/fev/2010

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Significa negar, indeferir, não acatar um pedido. Pode descrever como o ato do juiz ou tribunal em negar um pedido, como habeas corpus, reintegração de posse etc.

Fundamentação:

  • Artigos 544, §4º; e 1.201, ambos do Código de Processo Civil
  • Artigos 93, §2º; 315; 374; 581, XV; 639, I; 640, todos do Código de Processo Penal

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Referências bibliográficas:

  • HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 2.0.

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