Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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02/dez/2009. Trata dos crimes de motim de preso, patrocínio infiel, patrocínio simultâneo ou tergiversação, sonegação de papel ou objeto de valor probatório, exploração de prestígio, violência ou fraude em arrematação judicial e desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
17/abr/2003. Tipo objetivo e subjetivo, sujeito ativo e passivo, consumação, tentativa, diferenças entre ambos.
05/mar/2002. Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.
16/ago/2006. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho. 20 questões.
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