Sobrestamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


03/fev/2016

Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Sobrestamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
03/fev/2016 Publicado no DireitoNet.