Distribuidores


25/set/2015

São os auxiliares da justiça encarregados de distribuir os processos, ou seja, antes de a ação se processar perante uma vara, há que ocorrer a distribuição da ação nas comarcas ou subseções com mais de uma vara. Em observância ao princípio do juiz natural, deve-se processá-la sem possibilidade de escolha pelas partes. A lei trabalhista menciona que onde houver mais de uma Vara do Trabalho deverá existir distribuidor. O mesmo, mutatis mutandis, se dá com o processo civil.

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25/set/2015 Publicado no DireitoNet.