Contrato de know-how


08/set/2015

É o contrato pelo qual uma das partes (transmitente) se obriga a transmitir à outra (licenciado) conhecimentos técnicos exclusivos. A transmissão pode dar-se pela chamada licença de know-how e a cessão de know-how. A diferença consiste em que a cessão implica uma transferência definitiva, enquanto a licença é dada temporariamente. Os conhecimentos podem ser fornecidos por escritos, gráficos, materiais ou treinamento de pessoal e formas combinadas dos diversos aspectos já assinalados. O know-how seria sinônimo de segredo industrial, que é protegido como valor econômico de natureza competitiva.

Fundamentação:

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08/set/2015 Publicado no DireitoNet.