Ordem Social


08/jun/2015

Juntamente com os direitos fundamentais, forma o núcleo substancial do regime democrático. Tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O artigo 193 da Constituição Federal inaugura o tema, que trata sobre Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Assistência Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso, e índios.

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08/jun/2015 Publicado no DireitoNet.