Sonegados - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


27/mai/2016
 
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18/dez/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
27/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
31/mai/2010 Publicado no DireitoNet.

São os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que deveria fazê-lo, ou ainda, quando são omitidos na colação, com o conhecimento do herdeiro, deixando de restituí-los. Neste caso, o herdeiro perde o direito que teria sobre o bem.

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Referências bibliográficas:

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