Márcio Gondim do Nascimento
Promotor de Justiça do Estado da Paraíba, Formado pelo Centro Universitário João Pessoa - PB, em 2002. Especista em Direito Constitucional pela ESA - Escola Superior da Advocacia.
mngondim@hotmail.com
Artigos Publicados (3)
A transação penal em crimes conexos em face da Lei Federal n° 11.313 de 2006
Márcio Gondim do Nascimento
Discorre acerca da aplicabilidade da transação nos crimes conexos com o advento da Lei Federal n. 11.313 de 2006.
Penal
20/09/2006
O controle da administração pública no Estado de Direito
Márcio Gondim do Nascimento
Analisa o controle da administração pública pela Corte de Contas, sob os aspectos de forma, momento e fundamentação.
Administrativo
06/05/2005
Eficácia das normas constitucionais
Márcio Gondim do Nascimento
Comenta a eficácia das normas constitucionais sob o prisma da doutrina especializada.
Constitucional
26/04/2005
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