Perfil



Márcio Gondim do Nascimento

mngondim@hotmail.com

Promotor de Justiça do Estado da Paraíba, Formado pelo Centro Universitário João Pessoa - PB, em 2002. Especista em Direito Constitucional pela ESA - Escola Superior da Advocacia.

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Artigos publicados


A transação penal em crimes conexos em face da Lei Federal n° 11.313 de 2006

20/set/2006. Por Márcio Gondim do Nascimento. Discorre acerca da aplicabilidade da transação nos crimes conexos com o advento da Lei Federal n. 11.313 de 2006.

O controle da administração pública no Estado de Direito

06/mai/2005. Por Márcio Gondim do Nascimento. Analisa o controle da administração pública pela Corte de Contas, sob os aspectos de forma, momento e fundamentação.

Eficácia das normas constitucionais

26/abr/2005. Por Márcio Gondim do Nascimento. Comenta a eficácia das normas constitucionais sob o prisma da doutrina especializada.