Artigos
| Artigos jurídicos enviados por usuários do DireitoNet. Para publicar seus artigos nesta seção, clique aqui. |
 |
2.400
|
|
| Buscar artigos: | |||
|
Perfil
Márcio Gondim do Nascimentomngondim@hotmail.comPromotor de Justiça do Estado da Paraíba, Formado pelo Centro Universitário João Pessoa - PB, em 2002. Especista em Direito Constitucional pela ESA - Escola Superior da Advocacia. |
Artigos publicados
20/set/2006
A transação penal em crimes conexos em face da Lei Federal n° 11.313 de 2006
Discorre acerca da aplicabilidade da transação nos crimes conexos com o advento da Lei Federal n. 11.313 de 2006.
06/mai/2005
O controle da administração pública no Estado de Direito
Analisa o controle da administração pública pela Corte de Contas, sob os aspectos de forma, momento e fundamentação.
26/abr/2005
Eficácia das normas constitucionais
Comenta a eficácia das normas constitucionais sob o prisma da doutrina especializada.