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Professor, Advogado, Especialista em Direito Civil pela UNIPAC- Ubá- MG, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio
16/mai/2006. Por João Fernando Vieira da Silva. Pretende resumir o organograma de Tribunais no sistema jurídico pátrio e delimitar o campo constitucional da fixação de suas competências.
13/out/2004. Por João Fernando Vieira da Silva. Procura evocar a facilitação do acesso ao ensino para portadores de necessidades especiais como instrumento de inclusão social.
15/jul/2004. Por João Fernando Vieira da Silva. Demonstra a necessidade do Direito reconhecer efeitos jurídicos ao noivado, inserindo este instituto na seara da Responsabilidade Civil.
