André Pontarolli

Aborda a aplicação do princípio da insignificância penal ao delito de descaminho.

Programa inovador no combate ao binômio existente entre as drogas e a criminalidade.

Texto que analisa o problema da violência de maneira correlata à ineficácia das leis, utilizando-se do pensamento filosófico e da teoria tridimensional do Direito.

Aborda os diversos posicionamentos acerca da suspensão da execução do processo civil.