Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
dijonilson@hotmail.com
Artigos Publicados (4)
Súmula vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio Luiz Streck
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
A decisão judicial nos países que seguem a tradição do direito anglo-saxão assume a função não só de dirimir uma controvérsia, mas também a de estabelecer um precedente, com força vinculante, de modo a assegurar que, no futuro, um caso análogo venha a ser decidido da mesma forma.
Constitucional
21/05/2013
Efeito devolutivo da apelação: o disposto no §3º do art. 515 do CPC
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Considerações acerca do efeito devolutivo no recurso de apelação, frente às alterações produzidas em face da promulgação da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que introduziu o § 3 º ao art. 515 do Código de Processo Civil.
Consumidor
09/03/2013
O princípio da transparência como um dos alicerces da lei de responsabilidade fiscal
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Pode-se dizer que o controle do cidadão sobre os gastos públicos deriva do próprio Direito Natural. Ressalte-se que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, art. 15, definiu que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público de sua administração.
Tributário
07/03/2013
Contratação direta e a moralidade na Administração Pública
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Os princípios aplicados às licitações são reflexos dos princípios do Direito Administrativo, essencialmente normatizado em sua estrutura. Ao selecionar particulares para prestação de serviços, a administração não pode nunca se escusar da observação desses princípios.
Administrativo
23/02/2013
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente
Amplie sua visibilidade no mundo jurídico